O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), se reuniu hoje (06), em Brasília, com o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, deputado Arthur Maia (PMDB/BA) e com os deputados Vilson Covatti (PP/RS), Onyx Lorenzoni (DEM/RS) e Esperidião Amim (PP/SC). Durante o encontro acertaram para a próxima terça-feira (13), a votação do relatório favorável do deputado Odair Cunha (PP/MG)ao ao Projeto de Lei nº 6.316 /2009, que beneficia 12 municípios gaúchos, permitindo a implantação de Free Shops em cidades brasileiras de fronteira. As cidades precisam enquadrar-se nos critérios como sendo “gêmeas” à cidades estrangeiras, alfandegadas e que estejam ligadas por rodovia federal.
Santana do Livramento, Chui, Uruguaiana, Barra do Quaraí, Jaguarão, São Borja, Itaqui, Porto Xavier, Aceguá e Quaraí poderão ter a instalação dos Free Shops. O presidente da Câmara Federal, o gaúcho Marco Maia (PT/RS) e o deputado mineiro Odair Cunha se comprometeram que até o final do ano o projeto estará votado no Congresso Nacional. “O PL já esta na Comissão de Constituição e Justiça - última tramitação antes da votação - e o presidente da Comissão, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), afirmou que até o final de novembro vota lá”, concluiu Frederico.
Frederico Antunes afirmou também, que assim que chegar ao Senado Federal, a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) irá relatar o projeto e dará celeridade aos trabalhos.
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