O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios e RPVs do RS, deputado Frederico Antunes (PP) participará na próxima quarta-feira (5/12) da visita que o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, fará à Central de Precatórios do Poder Judiciário. O setor localiza-se no 3º andar do Palácio da Justiça, no Centro de Porto Alegre. A confirmação da presença ocorreu esta tarde (28/11) durante audiência com o 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Guinther Spode, juntamente com o Juiz-Coordenador da Central de Precatório, Luiz Antonio Alves Capra. A Central de Precatórios recebeu uma série de mudanças e melhorias para racionalizar os serviços desenvolvidos pelo Judiciário até a concessão do alvará de liberação de pagamento dos precatórios.
Para Frederico Antunes, o Judiciário tem sido sensível aos esforços em busca da concretização de um direito líquido e certo. “Milhares de gaúchos sonham com o recebimento dos valores de seus precatórios. É preciso um trabalho dedicado e permanente para viabilizar uma solução com a máxima urgência”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que aguarda, por parte do Poder Executivo, o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê a criação da Junta de Conciliação. “Trata-se de uma instrumento fundamental para agilizar a solução dos precatórios e RPVs, mas é necessário que o Executivo demonstre boa vontade para a remessa do projeto para a apreciação com a máxima brevidade”, concluiu.
O Assessor Parlamentar Nilson Schimidt acompanhou o deputado Frederico Antunes durante a audiência.
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