Frederico participa de reunião comemorativa aos 15 anos da Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas

O deputado Frederico Antunes (PP) participou na manhã desta terça-feira (27/11), no salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, de Café da Manhã da Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas onde foram debatidos os prejuízos que a substituição tributária tem gerado aos micro e pequeno empresário gaúchos que são obrigados a antecipar o pagamento dos impostos.

O encontro assinalou os 15 anos de criação da Frente, que teve sua primeira atuação legislativa quando da votação do projeto de lei 248/97, que se transformou na Lei 11.079, de 06/01/1998, que viabilizou o parcelamento das dívidas para com a Fazenda Estadual.

Antunes lembrou também a necessidade de Simples Gaúchos seguir os mesmos moldes que o Simples Nacional. “O governo do Estado havia se comprometido com essa questão, mas até agora já mandou dois projetos sobre o tema, mas não equiparou os dois sistemas de cobrança", finalizou.