FREDERICO: FRENTE PARLAMENTAR PEDE RETIRADA DE URGÊNCIA DE PROJETO QUE CRIA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DOS PRECATÓRIOS

Iniciativa é resultado de decisão do STF que declara inconstitucional a possibilidade de

parcelamento do pagamento da dívida, que chega a R$ 6,5 bilhões

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do pagamento dos Precatórios e RPVs do RS, deputado Frederico Antunes, encaminhou nesta tarde (18) solicitação para que o Governo do Estado peça a retirada do regime de urgência para a votação do projeto que cria a Câmara de Conciliação dos Precatórios. A matéria está na pauta de votações da Assembleia nesta terça-feira. A decisão foi tomada durante reunião ordinária do órgão com entidades como OAB/RS, TJ, Casa Civil, Sindapers e PGE, que debateu os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe aos Estados o pagamento parcelado das dívidas com os credores.

De acordo com Frederico, é possível que a hipótese da conciliação seja incluída na própria fundamentação dos votos do Supremo, que deve ser feita no segundo semestre. “O projeto continuará em tramitação na Casa, mas não queremos que ela perca efeito caso daqui a alguns dias o Supremo preveja esta possibilidade de conciliação”, explicou. Frederico sugeriu ao assessor da Casa Civil, Margenato Matos, que intermedie este processo junto ao Executivo.

Os integrantes da reunião também irão agendar uma audiência pública com o Governador do Estado, Tarso Genro, para que, diante da determinação do STF, o Executivo apresente as estratégias de pagamento da dívida, atualmente em cerca de R$ 6,5 bilhões. Entre as alternativas para equacionar o passivo do Estado propostas durante a reunião, está a possibilidade da federalização da dívida - com a inserção da União no processo - ou a busca de financiamentos.

O líder progressista ainda sugeriu ao coordenador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do RS, Luiz Antônio Capra, que divulgue no site do tribunal informações com atualização mensal sobre o número de precatórios e o respectivo volume de recursos pagos aos credores. De acordo com Capra, apenas em 2013, os precatoristas gaúchos já receberam do Estado um total de R$ 50 milhões, e já estão empenhados mais R$ 120 milhões para pagamento até o final de abril deste ano.

Também participaram da reunião o presidente da Comissão Especial dos Precatórios da OAB/RS, Felipe Dresch da Silveira; o representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, juiz Marcelo Hentschke; o procurador do Estado Vitor Hugo Skrsypcsak; a presidente do Sinapers, Ilma Penna de Morais, a vice-presidente, Selma da Rosa, e o advogado do sindicato, Ricardo Bertelli; e o representante da OAB/RS, Telmo Schoor.