FREDERICO EXIGE QUE GOVERNO CUMPRA DECISÃO DO TJ E PAGUE PISO NACIONAL A PROFESSORES GAÚCHOS

O líder da bancada do PP na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, exigiu nesta quarta-feira (26) que o Governo do Estado cumpra imediatamente decisão proferida ontem (25) pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) e pague o Piso Nacional do Magistério aos professores estaduais da educação básica. 

O julgamento da 25ª Câmara Cível determina que o pagamento deve ser feito de forma retroativa, a contar de 27 de abril de 2011, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Lei do Piso, aprovada previamente pelo Congresso Nacional. 

Ao se posicionar sobre o tema, Frederico lembrou que o pagamento do piso nacional foi um dos principais motes da campanha eleitoral que elegeu o atual governador gaúcho. “Basta que o governo honre o que prometeu. Este é o momento de a atual administração recuperar ao menos um pouco do descrédito em que vive”, disse o parlamentar progressista.

O líder do PP recordou que não será por falta de recursos que o governo deixará de cumprir a palavra empenhada com os professores. “O governo pode usar os R$ 4,2 bilhões que sacou dos depósitos judiciais para este fim”, sugeriu. Frederico ainda condenou a possibilidade de que o Executivo venha a ingressar com uma ação no STF contra a decisão da justiça gaúcha, e manifestou sua estranheza com a mudança de postura dos deputados do PT em relação ao assunto. “Já vi muito, no passado, parlamentares criando comissões, subcomissões e audiências públicas para cobrar a imediata aplicação do piso nacional. Agora, gostaria de continuar ouvindo essas mesmas vozes”, afirmou, completando que os valores do piso, incluindo os vencidos e corrigidos, podem chegar à casa dos R$ 10 bi.

O parlamentar finalizou seu pronunciamento dizendo que os royalties do pré-sal não podem servir de argumento político para postergar o pagamento do piso nacional. “Não adianta dizerem que vão usar o dinheiro dos royalties para sanar todos os problemas da educação. Estes recursos virão num futuro ainda distante, e o que precisamos é de decisões imediatas. Estão tentando iludir as ruas, mas elas não se deixam mais levar por conversas fracas e falsas”, concluiu o deputado do PP.