Frederico participa de debate sobre novo Pacto Federativo

As reformas política, tributária e fiscal, através de um novo pacto federativo a ser firmado entre municípios, Estados e a União foram tema de debate realizado nesta quarta-feira (26/06), durante o 33º Congresso dos Municípios do Rio Grande do Sul promovido pela Famurs no auditório da sede do Ministério Público em Porto Alegre. Participaram como painelistas, o líder do Partido Progressista na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes; o ex-Governador Germano Rigotto, e o secretário do Gabinete dos Prefeitos do Governo do Estado, Afonso Motta.

Frederico Antunes defendeu a necessidade de capacidade gerencial dos municípios em lugar de "passar o pires”, pratica comum dos prefeitos que vão a Brasília em busca de recursos. Para Antunes, "o sistema federativo brasileiro é caótico e ineficiente” e as disputas originadas daí, - como a da divisão dos royalties do petróleo - o transformam em “um país de gambiarras, de puxadinhos e eternos improvisos”. Para o parlamentar não se pode tratar uma problemática que envolve a condição de vida com esses métodos. Em tom crítico, Frederico Antunes advertiu que a “conservação da pobreza dos municípios não é o enfrentamento da pobreza”.

Já o ex-Governador Germano Rigotto disse que o sistema federativo expressa a forma como são distribuídos os recursos públicos e as responsabilidades. Assinalou que, no caso brasileiro, "há desorganização e confusão nesta engrenagem", enfatizando a dependência fiscal dos entes federativos, responsável, segundo esta avaliação, "pela vulnerabilidade do poder local e do poder de barganha da Presidência da República e dos ministérios". Rigotto afirmou que a União nos últimos anos ficou com cerca de 60% dos impostos arrecadados, enquanto os estados embolsaram 25%. "A receita encaminhada aos municípios foi de aproximadamente 15%", lamentou..

O secretário Afonso Mota defendeu um pacto federativo “de qualidade”, a partir do qual “nenhum município tenha de ir à Capital Federal para conseguir dinheiro para obras. "É preciso repartir dinheiro e responsabilidade", acrescentou. Os prefeitos que participaram do painel reforçaram o discurso dos palestrantes de que é preciso promover a repactuação federativa para melhorar as finanças dos municípios. Para o prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin os municípios receberam responsabilidades depois da elaboração da Constituição e, ao mesmo tempo, perderam - e muito - em receita, o que é insustentável. "Não é algo atual, mas isso está inviabilizando os municípios. As receitas das prefeituras, ao invés de 14% do bolo arrecadado, deveria passar para pelos menos a ser de 30%", disse.

O presidente da Famurs, Ary Vanazzi anunciou que Famurs apresentará a "Carta do 33º Congresso da Famurs" onde os seguintes temas estarão em destaque:

* Necessidade urgente de um novo pacto federativo no Brasil
* Fim das emendas individuais dos parlamentares Federais
* Aumento das receitas dos municípios dos 15% atuais para 30%
* Reposição imediata por parte do Governo Federal da arrecadação que os municípios perderam em função das isenções do Governo Federal para o IPI
* Divulgação das ações e comprometimentos das prefeituras nas redes sociais.

Depois dos debates, ocorreu a posse do prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres na presidência da Famurs no biênio 2013/2014.