O líder do Partido Progressista na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes apresententou nesta terça-feira (02/07), ao secretário estadual de Obras, Luis Cralos Busato e ao Diretor-Superintendente da Metroplan, Oscar Gilberto Escher, minuta de projeto de Lei que Institui a Microrregião do Pampa visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, entre o Estado e os municípios da Fronteira Oeste e Campanha.
O projeto aguarda agora a manifestação da Metroplan através de parecer técnico sobre os aspectos legais da instituição dessa microregião, para após ir a votação no Plenário. Fazem parte da Microrregião do Pampa os municípios de Aceguá, Alegrete,Bagé, Barra do Quaraí, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Itacurubi, Itaqui, Lavras do Sul, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
O Estado e os municípios da Microrregião Celeiro partilharão, através de seu Conselho Deliberativo, competências normativas e administrativas de integração e cooperação nas áreas físico-territoriais, sociais, econômicas, administrativas e culturais de responsabilidade do Poder Público Estadual e Municipal na Microrregião.
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