O líder da bancada do PP na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, protocolou nesta segunda-feira (01/07), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo requerimento de audiência pública pra debater o projeto de lei que institui o passe livre intermunicipal para os estudantes gaúchos. A proposta foi anunciada na semana passada pelo governador Tarso Genro.
O objetivo é esclarecer pontos da proposição que ainda não estão devidamente detalhados, tais como o número de municípios e estudantes que serão beneficiados e de onde sairão os recursos para o custeio das passagens. "Precisamos debater esse projeto o quanto antes, até porque ele virá em regime de urgência sem passar por nenhuma Comissão na Casa. Pelo que ouvimos até agora, somente estudantes da Região Metropolitana e dos pólos Caxias do Sul / Bento Gonçalves e Pelotas / Rio Grande serão beneficiados. Deixando de lado os estudantes das regiões Centro, Campanha e Fronteira. Por que isso, qual o critério para tal discriminação ?", perguntou Antunes.
Frederico sugeriu, no documento, que compareçam ao Legislativo para prestar estes esclarecimentos representantes das Secretarias Estaduais da Fazenda e da Infraestrurura e Logística, Metroplan, Feters, UNE, UGES, FURS e UVERGS, entre outras entidades.
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