ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEBATE A ATUALIZAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DOS CÓDIGOS DO MEIO AMBIENTE E FLORESTAL

Deputados Frederico Antunes e Elton Weber, autores das propostas, realizam audiência conjunta
Passados quatro anos da entrada em vigor do Código Florestal Federal no país ainda não houve uma adequação do Código Florestal Estadual as regras ambientais nacionais.

Para que isso ocorra, a Assembleia Legislativa criou duas subcomissões que começam a trabalhar na próxima segunda-feira (2), às 14h, no Plenarinho, em Porto Alegre. Estão previstas quatro audiências públicas para ouvir entidades representativas dos setores industrial, agrícola e técnico, além de Organizações Não-Governamentais (ONGs), como Fiergs, Fetag/RS, Farsul e Senge.

O deputado Frederico Antunes (PP), relator da subcomissão de Análise, Atualização e Aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 11.520/2000, saliente que todas as mudanças no sentido de adequar a legislação ao cenário atual, devem ter como base a sustentabilidade, o desenvolvimento econômico e o bom senso entre ambos.

“Somente o equilíbrio a partir do debate técnico e objetivo, pode evitar prejuízos à biodiversidade, assim como aos produtores rurais, responsáveis pela produção de alimentos. O setor primário, uma das locomotivas da economia, é gerador de emprego, renda e divisas para o Estado. Por isso, precisamos ouvir todas as partes envolvidas neste processo”, afirmou Frederico Antunes.

Relator da Subcomissão de Análise, Atualização e Aperfeiçoamento do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, o deputado Elton Weber (PSB) explica a motivação deste trabalho. “Não podemos ter uma legislação mais restritiva, nem mais perniciosa que a federal. A partir do Código Florestal, existe um entendimento de questões pontuais ultrapassadas na legislação estadual.”

Um dos pontos citados pelo parlamentar refere-se a floresta nativa. Pela Lei nº 9.519/1992 que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul só é permitida a poda desta vegetação. Em caso de corte, é obrigatória emissão de licença dos órgãos ambientais, um processo burocrático e que gera custos. Já de acordo com o Código Florestal Federal é permitido o corte anual de até 20 metros cúbicos para uso na propriedade sem a necessidade de autorização das autoridades competentes.

As audiências das subcomissões ocorrerão de forma conjunta. A Secretária Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, estará presente abordando os temas.