ALRS - FREDERICO ANTUNES DEFENDE APROVAÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM A UNIÃO DURANTE REUNIÃO DA XII MARCHA DOS VEREADORES DA QUARTA COLÔNIA E REGIÃO

O deputado estadual Frederico Antunes defendeu nesta quarta-feira (21), durante sua manifestação na XII MARCHA DOS VEREADORES DA QUARTA COLÔNIA E REGIÃO, realizada na sede da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, que o governo do Estado assine a renegociação da sua Dívida junto ao governo Federal ainda neste primeiro semestre. De acordo com o deputado progressista o governador Sartori deve fechar a negociação sem envolver mais garantias do Estado, além daquelas já aprovadas pelo Parlamento gaúcho.

Antunes lembrou que no dia de hoje o BNDES anunciou que esta preparando um conjunto padronizado de documentos para acelerar o refinanciamento das dívidas dos Estados com o banco. Foram aprovadas no plenário do Senado ontem duas resoluções que emperravam a renegociação das dívidas, fruto de um acordo firmado entre os Estados e o governo federal no ano passado. As resoluções permitem que Estados com nível de endividamento acima dos limites impostos pelo Senado (duas vezes sua receita corrente líquida) possam refinanciar seu passivo com o banco. Segundo o BNDES, todos os 26 Estados têm dívidas passíveis de renegociação, valor que soma R$ 20,87 bilhões. O refinanciamento teve sinal verde do Tesouro Nacional, que é o avalista dos Estados na renegociação.

Frederico falou também sobre a audiência pública que será realizada na próxima terça-feira (27), nas dependências da Assembleia legislativa e que irá debater os regimes próprios de Previdência nos municípios. Antunes disse que esse tema preocupa milhares de servidores e afeta diretamente o equilíbrio das contas nas prefeituras. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também confirmou presença no encontro.