quinta-feira, 22 de junho de 2017

COMISSÃO DO MERCOSUL E ASSUNTOS INTERNACIONAIS


Frederico: Apresentado documento com resoluções de encontro sobre implantação de lojas francas na fronteira
Durante o período dos Assuntos Gerais da reunião ordinária da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (21), foi apresentada a “Carta de Foz do Iguaçu”.
Conforme o presidente da Comissão, deputado Frederico Antunes (PP) o documento registra as resoluções tomadas pelos participantes da reunião que tratou da implantação dos Free Shops nas cidades Gêmeas de Fronteira, realizada em Foz do Iguaçu (PR), no dia sete de junho.

O encontro aconteceu em paralelo a XXI Conferência Nacional da Unale e foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira (AL/RS), Parlamento do Sul (Parlasul), Comissões do Mercosul e Assuntos Internacionais das Assembleias Legislativas, Unale e do Grupo de Trabalho pra implantação de Free Shops nas cidades gêmeas de Fronteira.

O evento contou com a participação de mais de 200 representantes dos poderes executivos e legislativos dos nove estados fronteiriços do Brasil (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá e Acre) e dos poderes executivos e legislativos municipais de 32 municípios designados como “cidades gêmeas de fronteiras”, além de representantes de Federações e Associações estaduais e municipais.

No documento, inicialmente, os participantes manifestam sua inconformidade com a demora na regulamentação da Lei 12.723/2012 que trata da implantação de lojas francas no lado brasileiro das fronteiras e com a ausência, na reunião, de autoridades da receita federal, convidadas para o encontro.
A carta descreve reunião da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) com o secretário da receita federal, Jorge Rachid, como o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina e com o assessor especial da Receita Federal, Luiz Felipe Reche. Neste encontro, foi anunciado que a Receita federal autorizou o Serviço Nacional de Processamento de Dados (SERPRO) a produzir o programa informatizado de acompanhamento das compras nos Free Shops e que em 120 dias o programa deverá estar pronto e testado. O sistema vai ser disponibilizado aos municípios beneficiados pela lei, para implantação dos Free Shops em seus territórios.

O documento será entregue ao presidente da República em data a ser ainda não definida, retificando a confiança no prazo estabelece pela Receita Federal em relação a efetiva implementação do sistema operacional.

Nenhum comentário:

Postar um comentário