Frederico: Governo do Estado encaminha projeto para reduzir dívida com Precatórios no RS

Intenção é permitir que precatoristas que também são devedores do Estado possam trocar precatórios por débitos inscritos na dívida ativa, aquela que o governo tem a recebe.

O vice-governador José Paulo Cairoli em reunião com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Pagamentos no Rio Grande do Sul, deputado Frederico Antunes comunicou ao parlamentar o enviou à Assembleia de projeto de Lei autorizando a compensação de precatórios por débitos inscritos na dívida ativa do Estado.. Isso significa que precatoristas que também são devedores do Estado poderão regularizar a sua situação, trocando a dívida pelo precatório, fazendo uma espécie de acerto de contas.

Na prática, a proposta possibilita que o Estado reduza a interminável conta dos precatórios que supera os R$ 12 bilhões. A medida coloca a legislação estadual em sintonia com a Emenda Constitucional 94, de 15 de dezembro de 2016, que trata do tema.

Cairoli disse ao deputado Frederico que após a aprovação desse PL, 100% dos débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2004 poderão ser compensados. O percentual cai para até 50% no caso dos débitos inscritos de 1º de janeiro de 2014 a 25 de março de 2015. A possibilidade de compensação que motivou o PL do Estado já é uma realidade na prefeitura de Porto Alegre.