Como um dos proponentes da audiência pública realizada hoje para tratar sobre o regime de previdência dos municípios, juntamente com o Deputado Eduardo Loureiro, o Deputado Frederico Antunes destacou na tribuna, durante a sessão desta terça-feira, os principais encaminhamentos aprovados por todos os presentes, na conclusão dos debates.
Frederico ressaltou a Audiência Pública da Comissão Mista (Câmara e Senado Federal), que será realizada amanhã, em Brasília, sobre o tema. E explicou que o parlamento gaúcho solicitou, através de um oficio enviado hoje aos Deputados Federais e Senadores gaúchos, que a regulamentação da MP 778/2028, seja vinculada à portaria que está para ser lançada pelo Governo Federal, nos próximos dias. Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, a portaria vai permitir que os municípios com regimes próprios de previdência, possam aderir às mesmas condições daqueles que estão no regime geral.
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