FREDERICO ANTUNES ENCAMINHA DEMANDAS DE CACEQUI JUNTO AO IBGE

O Chefe de Gabinete Ernani Ruschel e a assessora da bancada Progressista, Adriana Russi, representaram o Deputado Frederico Antunes, na manhã desta segunda-feira, na reunião da comitiva de Cacequi com o Chefe da Unidade Regional do IBGE, José Renato Braga de Almeida.

O prefeito Francisco Matias Fonseca, o vereador Renê Fernandes e a Chefe do Controle Interno da Prefeitura Quelen Patricia Manganeli, estiveram na sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em Porto Alegre, para tratarem sobre a contestação que o município encaminhou com relação à estimativa de redução dos moradores da cidade.

De acordo com a última atualização do IBGE, a população de Cacequi reduziu em 32 pessoas e isso irá provocar o rebaixamento de 1% para 0,8% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São R$ 2 milhões a menos que vão entrar nos cofres públicos a partir do próximo ano, e isso terá um grande impacto econômico e social para Cacequi.


IBGE NÃO PODE REVER A ESTIMATIVA

José Renato explicou ao presentes que apesar do recurso de Cacequi ainda estar sendo analisado, cuja a resposta definitiva será dada novembro, nunca na história dos seus 81 anos de existência, o IBGE reviu esses números, pois é um órgão estritamente técnico. E informou também que a atualizaçao da população de todos os municípios brasileiros, é uma apenas uma estimativa baseada nos critérios técnicos da metodologia aplicada. O último Censo Populacional foi realizado em 2010 e deveria ter sido refeito em 2015. Mas com a escassez dos recursos federais, a próxima pesquisa de campo só será que efetuada em 2020. Até lá, o IBGE trabalha apenas com estimativas e não com números absolutos.

O Chefe do IBGE esclareceu ainda que o único dado relevante para a metodologia da contagem de habitantes, é o número de pessoas que efetivamente moram na cidade e não o contingente familiar. Apesar do município de Cacequi argumentar que nos últimos anos a cidade recebeu mais de 200 novas empresas e houve aumento do Censo Escolar, o IBGE afirma que estudantes, eleitores, assim como os doentes nos hospitais, por exemplo, não comprovam que todos são realmente habitantes com residência fixa.

AÇÃO JUNTO AO TCU

A alternativa sugerida pelo IBGE, é que o município de Cacequi encaminhe junto ao Tribunal de Contas da União, o pedido de revisão da fórmula que altera o cálculo da estimativa. Para o TCU, o repasse do FPM está vinculado à população da cidade. Segundo os técnicos do Instituto, o Tribunal de Contas da União já fez a revisão deste cálculo do Fundo de Participação do Municípios, em outras ocasiões.