Frederico: Orçamento para 2018 amplia em 16% os investimentos em Segurança

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP) participou nesta quinta-feira (14) do ato de entrega pelo governo do Estado da Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2018. O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, demonstrou os valores que serão investidos no próximo ano.

O projeto enviado ao Legislativo deve ir a votação até 30 de novembro. O documento contém o orçamento da administração do Estado, com a previsão das receitas e a fixação das despesas dos poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações e investimentos das empresas estatais. A prioridade da proposta é o atendimento das áreas essenciais, como Educação, Saúde e Segurança. Se somadas, elas totalizam R$ 23,1 bilhões, que corresponde a 63% da receita líquida corrente
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O maior orçamento será destinado para a Segurança. Comparada com as despesas orçadas em 2017, houve um aumento de 16% no custeio. O gasto aumentou de R$ 674 milhões para R$ 782 milhões. Os valores contemplam a Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Bombeiros e Instituto Geral de Perícias.

Em 2018, o panorama financeiro ainda segue de desequilíbrio nas contas públicas. A arrecadação do Estado será de R$ 63,2 bilhões. Os gastos previstos são de R$ 70,1 bilhões. Essa diferença resulta em um déficit (mais despesas que receita) de R$ 6,9 bilhões.

Detalhes do Orçamento 2018

- As receitas estão estimadas em R$ 63,2 bilhões e as despesas em R$ 70,1 bilhões. O déficit orçamentário é de R$ 6,9 bilhões;

- As despesas com pessoal do Estado ultrapassam R$ 28,9 bilhões, representando 78% da receita corrente líquida prevista para 2018;

- Se for assinado o Regime de Recuperação Fiscal, que suspende o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos, o déficit será diminuído em aproximadamente R$ 3,8 bilhões, reduzindo de R$ 6,9 bilhões para R$ 3,1 bilhões. Isso também possibilitaria um melhor equilíbrio financeiro e a busca por novos financiamentos.

Educação
- Terá um orçamento de R$ 9,8 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões são destinados a despesas com pessoal. Desde 2010, os investimentos do Estado com Educação cresceram 37%.

Saúde
- Receberá R$ 3,8 bilhões, cumprindo a determinação legal de 12% da receita corrente líquida. Os investimentos do Estado com Saúde cresceram 84% desde 2010, enquanto os repasses do SUS pela União caíram 27%, no mesmo período.

Segurança
- Terá um orçamento de R$ 9,5 bilhões. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 8,8 bilhões. O restante é destinado a custeio e investimentos. As despesas de custeio cresceram 16%, passando de R$ 674 milhões para R$ 782 milhões.