FREDERICO SAÚDA A LIBERAÇÃO DA ABERTURA DOS FREE SHOPS BRASILEIROS

O Deputado Frederico Antunes iniciou o seu pronunciamento na tribuna do plenário, na sessão desta quinta-feira, falando que juntamente com o Deputado Gabriel Souza, ambos estiveram em Orlando, EUA, representando o parlamento gaúcho no maior encontro de Free Shops das Américas. E que por uma feliz coincidência, durante o período do evento, foi publicada na segunda-feira (19), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1799, da Receita Federal, que regra as lojas francas no lado brasileiro das cidades gêmeas de Fronteira.

Dos 5.570 municípios no país, apenas 32 terão a possiblidade de ter esse tipo de comércio. No Rio Grande do Sul serão 11 municípios. A lei federal dos Free Shops foi aprovada em 2012. O Deputado Frederico Antunes, preside uma Frente Parlamentar sobre esse tema, acompanha o o assunto desde o projeto inicial e articula permanentemente junto às autoridades federais, a efetiva abertura das lojas, que vai ser concretizada este ano.

“Nós estamos convencidos de que as cidades de fronteira precisam de elementos compensatórios para corrigir as assimetrias das regras entre países. Para gerar emprego, gerar renda e gerar condições, para a manutenção de vidas naquele território”, disse.

O Deputado salientou também que a Instrução Normativa, é um marco e um passo importante, mas não é o passo final do processo de implantação dos Free Shops.

“Deverá ficar pronto até maio o software para o controle das compras dos cidadãos brasileiros, que terão uma cota máxima de 300 dólares ao mês. E por último, mas também muito importante, temos que aprender a usar esse instrumento positivamente. As cidades terão que passar por uma revisão das suas condições de urbanização e de bom atendimento aos clientes”, concluiu Frederico.