O Deputado Frederico Antunes também ocupou a tribuna do Plenário, na sessão de hoje, para saudar o Decreto que autoriza a compensação de dívida ativa por precatório vencidos. O programa do Governo com esta finalidade, é chamado de “Compensar RS”.
O Estado é devedor para milhares de precatoristas e acumula uma dívida de R$ 12,6 bilhões. Já a dívida ativa está na casa de R$ 40 bilhões. Com as compensações, o Executivo espera reduzir pela metade o estoque da dívida com precatórios.
“O Estado é ligeiro pra cobrar e lento pagar. Agora a nossa expectativa é fazer com que a fila ande e que milhares de precatoristas, que aguardam anos na fila, recebam os valores que lhes é de direito”, disse.
O Deputado também destacou a emenda ao projeto original, aprovada na Assembleia, que amplia os recursos para o pagamento de precatórios, além do 1,5% da Receita Corrente Líquida. A regra é a seguinte: o devedor com débitos inscritos em dívida ativa até 2015, poderá abater até 85% da sua dívida com precatórios. Dos 15% restantes, mesmo que sejam pago parcelados, o Estado é obrigado a destinar 3% para pagar outros precatórios. Isso amplia os recursos, acelera os pagamentos e diminui o estoque da dívida.
De acordo com a emenda Constitucional nº 99, aprovada no Congresso no ano passado, Estados e municípios têm até o ano de 2024 pra quitar todos os débitos.
A luta pelo pagamento aos credores do Estado, que aguardam anos na fila, é uma bandeira histórica dos mandatos do Deputado Frederico Antunes. Na semana passada, ele aprovou na Comissão de Finanças, da ALRS, o requerimento de uma Audiência Pública, para debater a atualização da dívida dos precatórios, a legislação vigente, o andamento dos acordos firmados na Câmara de Conciliação e a lei das compensações por débitos da dívida ativa.
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