RECEITA FEDERAL CONFIRMA QUE SOFTWARE QUE IRÁ CONTROLAR A COTA NOS FREE SHOPS BRASILEIROS ESTARÁ HOMOLOGADO ATÉ O FINAL DE AGOSTO DESTE ANO

_Primeiras lojas francas devem estar em funcionamento até o final do ano nas cidades gêmeas de fronteira_

O Secretário de Administração Aduaneira, Marcus Vinicius Vidal Pontes e o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Jackson Aluir Corbari comunicou hoje (03/08), ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes (Progressistas/RS), que o software que vai controlar as compras nas lojas francas brasileiras estará sendo liberado e homologado até o final deste mês de agosto. Segundo Jackson Aluir Corbari, o SERPRO, empresa de tecnologia da informação do governo federal, irá devolver na próxima semana a Receita Federal, o programa com as seis alterações solicitadas quando da entrega da primeira prova do programa, em 23 de abril deste ano.

O objetivo do sistema é permitir a identificação/qualificação do comprador, identificação/qualificação do lojista, cálculo e controle de cotas de isenção (limite de quantidade, valor e periodicidade), cálculo e geração dos DARF (Documento de Arrecadação), contemplando o valor do pagamento do imposto de importação sempre que a venda ultrapassar a cota de 300 dólares nas lojas brasileiras, obedecendo os normativos da Receita. O software destina-se a estabelecimentos instalados em cidades gêmeas de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil.

Dos 5.570 municípios no país, apenas 32 terão a possibilidade de ter esse tipo de comércio. Ao todo, o Rio Grande Sul terá lojas em 11 municípios: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. “Nós estamos convencidos que ações como essa, são fundamentais para que as cidades de fronteira tenham elementos compensatórios para corrigir as assimetrias das regras entre países, gerando emprego, renda e condições, para a manutenção de vidas neste território. Finalmente, ainda em 2018, teremos as primeiras lojas francas Free Shop funcionando no Brasil”, disse Frederico Antunes.