A bancada do PP daria acordo para a votação dos projetos que integram o pacote de sustentabilidade financeira do Governo do Estado em regime de urgência desde que o instrumento que estabelece prazo máximo de 30 dias para a votação das propostas seja aplicado apenas a partir de 1º de novembro de 2011.
A proposta foi apresentada esta tarde (quarta-feira 22/6) pelo deputado Frederico Antunes (PP), em pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa. A sugestão do parlamentar é que o governo do Estado retire o regime de urgência atualmente em vigor – e que passa a trancar a pauta de votações a partir do dia 28 de junho – e abra um período de pelo menos quatro meses para debate. O objetivo é aprofundar a discussão de temas polêmicos como o que estabelece mudanças na previdência estadual e altera nos critérios para a concessão de Requisições de Pequenos Valores (RPVs).
Segundo Frederico Antunes, o apelo por mais tempo de debate diante de dúvidas sobre os projetos não é apenas uma bandeira da oposição, mas inclusive de deputados da própria base de sustentação do Governo e de dezenas de categorias de servidores gaúchos. “São centenas de pessoas que reivindicam mais prazo para a discussão dos projetos. Se no momento a “prioridade das prioridades” é fazer a revisão da previdência nós devemos cumprir este objetivo sem atropelos”, advertiu o deputado. “Não podemos atacar aspectos que são fundamentais para o reequilíbrio fiscal do Estado com a flecha da inconstitucionalidade”, acrescentou o progressista.
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