O deputado Frederico Antunes participou nesta sexta-feira (24), de reunião com a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS). Durante o encontro, realizado em Porto Alegre, Frederico e Ana Amélia trabalharam em torno do texto do projeto de Lei que a senadora vai protocolar no Senado Federal possibilitando que os senadores possam legislar sobre os precatórios com fundamento no artigo 100 da Constituição Federal, em seu parágrafo 16, que estabelece que a União assuma débitos de precatórios dos Estados, refinanciando-os diretamente.
O artigo em questão autoriza que os Estados possam buscar alternativas para o pagamento dos precatórios, sendo uma delas a utilização de parte dos valores pagos mensalmente para a quitação da dívida do RS junto a União, informou o presidente da Comissão dos Precatorios da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP).
A senadora Ana Amélia, após a reunião, encaminhou cópia da minuta ao setor jurídico do Senado e na semana que vem já pretende protocolar o texto para acelerar a tramitação na Casa. "Esse projeto encaminhado pelo deputado Frederico pode se tornar referência no Senado na questão do pagamento dos Precatórios", disse. Ana Amélia destacou ainda a parceria com a OAB RS para a elaboração do PL.
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