Comissão do Mercosul debate barreiras Argentinas

Em reunião da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, na manhã desta quarta-feira (8), parlamentares e representantes de entidades empresariais discutiram as barreiras argentinas impostas a produtos brasileiros. Para os deputados, a solução para o problema – que afeta principalmente as empresas gaúchas – passa pela adoção de medidas compensatórias, por parte do governo federal, para as empresas atingidas. Os deputados deverão se reunir com a bancada federal gaúcha e o governo estadual para tratar do assunto e levar proposições ao governo federal. A reunião contou com a participação dos deputados Frederico Antunes (PP), deputado Mano Changes (PP), João Fischer (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Lucas Redecker (PSDB), Gerson Burmann (PDT), Jeferson Fernandes (PT), Alexandre Lindenmeyer (PT), José Sperotto (PTB) e Marco Alba (PMDB).

Representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) apresentaram dados do Sistema de Monitoramento das Barreiras Argentinas (Simba), mantido pela entidade, para mostrar o quanto as medidas adotadas pelo país vizinho vêm afetando a indústria gaúcha. Conforme Luciano D’Andrea, da gerência técnica do Conselho de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiergs, o déficit da balança comercial do Rio Grande do Sul com a Argentina foi de US$ 2,08 bilhões em 2011, ao passo que o Brasil registrou um superávit de US$ 5,8 bilhões. Segundo o técnico, 812 empresas gaúchas exportam para o país vizinho. Dessas, 659 são empresas de pequeno e médio porte, com exportações de até U$ 1 milhão. Segundo o técnico, as exportações do Estado para a Argentina cresceram 17,5%, mas poderiam ser muito maiores, e os danos administrativos e financeiros para as empresas gaúchas têm sido consideráveis.

O técnico da Fiergs informou que as principais barreiras são as Licenças Não-Automáticas (LNAs), a barreira informal de 1 dólar exportado por 1 dólar importado e, mais recentemente, a Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI), pela qual o governo argentino passa a exigir informações prévias sobre todas as importações de bens para consumo que pretendem ingressar no país. “Na prática, os importadores terão de pedir autorização da Receita argentina para tudo o que desejam importar”, explicou o técnico. Além desses, há outros empecilhos, conforme detalhou o técnico: imposição de acordos de restrição voluntária das exportações, medidas antidumping, subsídios, não-renovação de protocolos, demora do Banco Central em liberar pagamentos ao exterior, entre outros. Segundo Luciano D’Andrea, “a Argentina é o país, depois da Rússia, que mais impõe barreiras no mundo”.

Numa sondagem feita pela Fiergs a 94 empresas gaúchas, cerca de 80% delas afirmaram que estão tendo problemas com as barreiras impostas pela Argentina. Para 98% dos empresários, as barreiras em 2011 foram iguais ou piores do que nos outros anos. Ainda segundo a pesquisa, as Licenças Não-Automáticas foram a principal barreira enfrentada: 40% dessas licenças levaram mais do que o dobro do tempo permitido pela OMC para serem liberadas e algumas empresas não tiveram nenhuma de suas LNAs liberadas em 2011. A maioria dos empresários (81%) acredita que as barreiras se intensificarão em 2012 e 60% deles recomendaria uma retaliação (em pesquisa anterior, 60% recomendava a negociação).

O coordenador do Grupo Temático de Negociações Internacionais da Fiergs, Frederico Behrends, ressaltou que a saída para as dificuldades deve ser buscada internamente. “A Argentina não vai mudar. Temos que ser criativos e encontrar maneiras de enfrentar o problema”, defendeu. Segundo ele, é preciso reconhecer que o país vizinho não “está errado”, está apenas defendendo o seu mercado.

O deputado Frederico Antunes (PP), no entanto, defendeu medidas de compensação tributária para as empresas por parte do governo brasileiro “porque o que a Argentina está fazendo não é ilegal”. Frederico relatou a situação precária vivida pelos municípios da fronteira, dizendo que os moradores da região já não acreditam no Mercosul, nem na possibilidade de progresso da região, e estão migrando para outras localidades.