A situação dos regimes próprios de previdência nos municípios preocupa milhares de servidores e afeta diretamente o equilíbrio das contas nas prefeituras. Para debater o assunto, duas comissões da Assembleia Legislativa irão realizar audiência pública conjunta na próxima terça-feira (27), a partir das 9h30min., no Plenarinho, sob coordenação dos deputados Frederico Antunes (PP) e Eduardo Loureiro (PDT). O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também confirmou presença no encontro. Para os deputados Frederico e Loureiro, a crise nos regimes próprios de previdência dos municípios é preocupante. Na maioria das cidades, o déficit desses regimes vem causando sérios entraves ao alcance do equilíbrio das contas públicas das prefeituras. Os gestores municipais estão verdadeiramente encalacrados, situação que tende a se agravar caso sejam mantidos os parâmetros legais atuais, as formas de gestão e o cenário de crise econômica atualmente verificados.
Segundo os parlamentares, é um verdadeiro desafio aos prefeitos atender a legislação vigente, no que concerne ao equilíbrio fiscal do orçamento e, ainda, não descuidar da política de proteção social, garantindo o benefício previdenciário a que têm direito, a quem contribuiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário